Na Irlanda, todos os domicílios com televisão devem pagar uma taxa anual de 160 euros, mesmo que o aparelho:
- Esteja danificado ou não funcione
- Seja utilizado apenas para streaming ou jogos
- Permaneça desligado a maior parte do tempo
A polêmica medida voltou ao centro dos debates após recentes escândalos financeiros envolvendo a RTÉ, a rede pública de televisão do país. Apesar das pressões para abolir a taxa, o governo irlandês confirmou sua manutenção até 2025, com um aporte adicional de 225 milhões de euros para a emissora pública.
Detalhes sobre o pagamento
- Valores e obrigações
- Custo anual: 160 euros por residência
- Multa por não pagar: Até 1.000 euros
- Onde adquirir:
- Lojas dos Correios (An Post)
- Site oficial
- Atendimento telefônico
- Validade: 12 meses (renovação obrigatória)
Casos especiais
- Empresas: necessitam de licença própria
- Múltiplos aparelhos: Uma única licença cobre todos os televisores da residência
- Computadores
- Tablets
- Smartphones
- Serviços de streaming (Netflix, Disney+, RTÉ Player)
Quem pode ficar isento do pagamento?
O governo irlandês oferece isenção através do Household Benefits Package (HBP), programa de auxílio que inclui:
Grupos com direito automático
Idosos: Residentes com 70 anos ou mais
Pessoas com deficiência:
- Beneficiários de auxílio-invalidez
- Portadores de deficiência visual (com pensão específica)
- Quem recebe suplemento por incapacidade há mais de 12 meses
Outros casos especiais
- Cuidadores que residam com a pessoa assistida
- Titulares de certos benefícios sociais internacionais
Requisitos para solicitação
Residência permanente na Irlanda
Ser o único beneficiário do HBP no endereço
Ter as contas de energia em seu nome (quando aplicável)
Como solicitar a isenção?
Os interessados podem:
1. Acessar online: Portal MyWelfare.ie
2. Enviar por correio: Formulário oficial preenchido
Observação: Pessoas entre 66 e 70 anos sem benefícios precisam comprovar renda inferior ao limite estabelecido, que considera a pensão máxima mais 120 euros semanais.
Enquanto a Irlanda mantém este sistema, muitos países abandonaram taxas similares. O debate continua, especialmente com a migração crescente para plataformas digitais, questionando a atual forma de financiamento do serviço público de radiodifusão.
Fonte: CorkBeo
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