Governo da Irlanda lança pesquisa de opinião pública para avaliar legislação de trabalho remoto

 

Desde que o direito de solicitar trabalho remoto foi introduzido em março de 2024, o WRC recebeu 60 reclamações.

O governo da Irlanda abriu uma pesquisa de opinião pública para avaliar a nova lei que trata do direito de solicitar trabalho remoto. A iniciativa busca ouvir a opinião de trabalhadores, empregadores e demais setores da sociedade sobre a eficácia da regra, que completou seu primeiro ano de vigência.

A lei, que entrou em vigor em março de 2024, não garante o trabalho remoto como um direito automático. Em vez disso, ela estabelece um roteiro formal para que o pedido seja feito pelo funcionário e analisado pelo empregador. As regras definem prazos, a forma correta de realizar a solicitação e os critérios que devem ser considerados por ambas as partes, sempre com base em um código de conduta desenvolvido pela Comissão de Relações Trabalhistas (WRC, na sigla em inglês).

Caso a empresa descumpra essas obrigações, o funcionário tem o direito de apresentar uma queixa formal à WRC.

Como a nova legislação tem funcionado na prática?

Desde que a legislação foi implementada, a Comissão de Relações Trarabalhistas(WRC) já recebeu 60 reclamações. Do total, 36 processos já foram concluídos. Os números mostram que apenas uma reclamação foi aceita, enquanto 11 foram rejeitadas. Cinco casos foram solucionados por meio de mediação e outros 19 foram arquivados pelos próprios trabalhadores.

Atualmente, 24 processos aguardam a marcação de uma audiência ou a decisão final de um Oficial de Julgamento, que é o profissional responsável por analisar estes casos.

Uma legislação em ajuste contínuo

A própria lei prevê que seu funcionamento seja revisado entre um e dois anos após a implementação. É justamente nesse contexto que o Ministro de Estado para Pequenas Empresas, Varejo e Economia Circular, Alan Dillon, decidiu lançar a consulta pública.

Ministro de Estado para Pequenas Empresas, Varejo e Economia Circular, Alan Dillon. Foto:Irish independent

"Esta é uma oportunidade importante para ouvir diretamente do público, dos empregadores e de outras partes interessadas sobre como a legislação está funcionando na prática", declarou Dillon. "Precisamos entender se as regras são claras e acessíveis, e se trouxeram algum desafio ou consequência não intencional."

O ministro destacou ainda o papel transformador do trabalho remoto. "O trabalho remoto é vital para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, reduzir o tempo de deslocamento e permitir que as pessoas passem mais tempo com suas famílias. Garantir que a legislação que sustenta esse direito seja eficaz e adaptável é fundamental para apoiar esses benefícios", concluiu.

A consulta pública está disponível no site do Departamento de Empresas da Irlanda. Quem quiser contribuir com sua opinião, tem até o dia 9 de dezembro para enviar sua contribuição.

Para responder diretamente a pesquisa, clique aqui