O Parlamento Europeu está prestes a votar uma lei que busca aumentar os retornos de imigrantes em situação irregular, incluindo a criação de centros de detenção fora da União Europeia. O projeto, aprovado em comissão, gerou divisões dentro da tradicional maioria centrista do Parlamento.
Na última segunda-feira, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) aprovou(fonte disponível em língua inglesa) o texto com o apoio dos grupos de centro-direita, direita e extrema-direita, quebrando a aliança centrista que normalmente domina o hemiciclo(espaço em forma de meia-lua onde os parlamentares se sentam para votar). Os partidos de esquerda, por sua vez, se manifestaram contra a proposta, que agora seguirá para votação pelo Parlamento completo(por todos os deputados do Parlamento, não apenas por uma comissão).
O resultado da votação reforça a tendência do Partido Popular Europeu (PPE) de alinhar-se aos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE) e às forças de extrema-direita, como os Patriotas pela Europa (PFE) e a Europa das Nações Soberanas (ESN), em todas as pautas relacionadas à migração.
As negociações dentro da maioria centrista, composta pelo PPE, pelos Socialistas e Democratas (S&D), pelos liberais do Renew e pelos Verdes, não avançaram, e o texto original do relator, o eurodeputado neerlandês Malik Azmani, foi rejeitado.
François-Xavier Bellamy, principal negociador do PPE, criticou os socialistas por não aceitarem os princípios da lei. Segundo ele, “precisamos agir agora na luta contra a migração irregular, já que apenas 20% das decisões de retorno emitidas na Europa são efetivamente implementadas”.
Do outro lado, os grupos de esquerda classificaram o projeto como ideologicamente perigoso. A eurodeputada Mélissa Camara (Verdes/Aliança Livre Europeia) afirmou que o texto aprovado “reflete uma ideologia racista e populista, coloca vidas em risco e viola a dignidade das pessoas, infringindo princípios fundamentais do Estado de direito”.
Contornos do projeto de lei
O regulamento de retorno foi proposto pela Comissão Europeia em março de 2025 e recebeu aprovação dos Estados-membros em dezembro do mesmo ano. Ele estabelece o reconhecimento mútuo das decisões de retorno entre os países da UE e permite que as autoridades busquem o local de residência ou outros lugares relevantes de migrantes de países terceiros que receberam ordem de expulsão.
Segundo o eurodeputado Charlie Weimers, negociador principal dos Conservadores e Reformistas Europeus, “caberá aos Estados-membros priorizar suas agências de aplicação da lei para garantir que as decisões sejam efetivamente cumpridas, abrindo caminho para uma política de retorno mais eficiente”.
A lei também autoriza que imigrantes em situação irregular sejam devolvidos a países terceiros, desde que haja acordos bilaterais para construção de centros de detenção, chamados de “centros de retorno”, em seus territórios.
Críticas sobre direitos humanos e fiscalização
O projeto não prevê a criação de um organismo independente para monitorar a aplicação dos acordos com países terceiros, medida originalmente sugerida pela Comissão Europeia. Isso gera preocupações sobre a proteção de direitos fundamentais nos centros de detenção fora da UE.
De acordo com especialistas, a ausência de mecanismos claros de fiscalização pode abrir espaço para violações. Além disso, a lei altera o efeito suspensivo automático dos recursos, que atualmente impede deportações até que decisões judiciais sejam concluídas, transferindo essas decisões para análise caso a caso das autoridades judiciais.
Próximos passos e impactos
Após a votação no Parlamento, a versão final do projeto será negociada com os Estados-membros e poderá ser implementada nos próximos meses, já que as divergências entre as partes são pequenas.
O texto final não inclui uma disposição que permitiria buscas domiciliares similares às operações da Agência de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), medidas criticadas por potencializar abusos e confrontos.
Organizações e especialistas alertam que, em alguns Estados-membros, a aplicação da lei pode ser limitada por legislação nacional ou constitucional, enquanto em outros, a medida ampliaria a possibilidade de conduzir investigações sem um quadro jurídico claro.
A nova lei de deportação da União Europeia demonstra como o tema da migração continua a dividir políticos e grupos da sociedade civil. Embora busque aumentar a eficácia dos retornos, as críticas sobre direitos humanos e monitoramento independente indicam que sua implementação exigirá atenção e fiscalização rigorosa.
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