STF confirma prisão de Bolsonaro: 27 anos de pena por trama golpista

Imagem de setembro de 2025 mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro deixando um hospital em Brasília após se recuperar de uma cirurgia dermatológica. (Crédito: Reuters/Mateus Bonomi)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista(que investiga a organização criminosa que tentou manter Jair Bolsonaro no poder através de ações como os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023)

De acordo com decisão de Moraes, o ex-presidente continuará na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preso e maneira preventiva desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes foi direto ao determinar: "Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção".

A condenação que determinou 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF no mês de setembro. A sentença reconheceu sua atuação como líder de uma organização criminosa que articulou ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e minar os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de outros seis integrantes considerados essenciais na tentativa de golpe. Os nomes incluem:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, que se encontra nos Estados Unidos;

• Almir Garnier, que comandou a Marinha;

• Anderson Torres, ex-titular da Justiça;

• Augusto Heleno, general da reserva(do exército) e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, preso em Brasília;

• Paulo Sérgio Nogueira, também general da reserva e ex-ministro da Defesa, detido na capital federal;

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, atualmente preso no Rio de Janeiro.

Em situação distinta encontra-se Mauro Cid, tenente-coronel da reserva que atuou como ajudante de ordens da Presidência. Por ter aceitado um acordo de delação premiada, ele recebeu a pena mais branda do grupo: dois anos de prisão, já cumpridos em regime aberto.

Fundamentação da decisão

Em sua decisão desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes detalhou os motivos que levaram ao início do cumprimento da pena. Ele explicou que a defesa do ex-presidente não protocolou novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido, que se encerrou na segunda-feira (24).

O ministro acrescentou que a legislação não prevê a interposição de nenhum outro recurso nesta fase, citando especificamente os embargos infringentes. Um detalhe importante é que o prazo para entrar com esse tipo de recurso, em tese, só se encerraria na quarta-feira da próxima semana (3).

No entanto, o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal é que os embargos infringentes só são admitidos se o réu tiver obtido, ao menos, dois votos favoráveis à sua absolvição durante o julgamento. Esse não foi o caso, visto que apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.

Moraes reafirmou esse ponto em sua argumentação, ressaltando textualmente a "inexistência de previsão legal" para tal recurso, uma vez que estaria "ausente o número necessário de votos absolutórios" para torná-lo admissível.

Locais de cumprimento da pena definidos para os condenados

O ministro Alexandre de Moraes especificou os estabelecimentos onde cada um dos condenados deverá cumprir sua sentença. As determinações foram as seguintes:

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi sentenciado a 24 anos de prisão e cumprirá sua pena na Penitenciária Federal da Papuda.

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, também condenado a 24 anos, terá sua sentença executada na Estação Rádio da Marinha, localizada em Brasília.

Os generais da reserva e ex-ministros Augusto Heleno (do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (da Defesa) foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto no início da tarde de terça-feira para darem início ao cumprimento de suas penas.

Walter Braga Netto, general da reserva e ex-chefe da Casa Civil, cumprirá sua sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele já se encontra preso desde dezembro de 2024.

Em uma situação distinta, o tenente-coronel Mauro Cid, que também era réu no processo, firmou um acordo de delação premiada. Por essa razão, recebeu a pena mais branda de dois anos, a ser cumprida em regime aberto.