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| Este estudo é o primeiro a comparar de forma detalhada o sistema judicial da Irlanda com o de outros países |
Um estudo recente que compara o sistema judicial da Irlanda com outros países europeus mostra que, entre 2019 e 2023, a taxa de crimes sexuais denunciados no país foi 43% superior à média da União Europeia(UE). Em contrapartida, a taxa de homicídios na Irlanda ficou 38,5% abaixo da média europeia, enquanto crimes de roubo e delitos relacionados registraram um aumento de 14% em relação à média da UE.
O relatório foi publicado pelo Centro para a Justiça e a Reforma da Lei da Ordem dos Advogados da Irlanda e representa o primeiro levantamento abrangente a comparar o sistema judicial irlandês com padrões internacionais. O objetivo é fornecer aos formuladores de políticas dados confiáveis para decisões fundamentadas e eficazes.
Foram analisadas mais de 100 fontes de dados nacionais e internacionais, abrangendo policiamento, tribunais, prisões e confiança pública nas instituições. O estudo ressalta que o aumento nos registros de crimes sexuais acompanha uma tendência observada em toda a UE. Entre 2019 e 2023, a taxa média de crimes sexuais na União Europeia foi pouco superior a 40 por 100 mil habitantes, enquanto na Irlanda atingiu 57,5 por 100 mil, 43% acima da média.
O relatório destaca, no entanto, que esse crescimento deve ser analisado no contexto do aumento das denúncias, incluindo casos antigos que só recentemente foram reportados.
Taxas de resolução e confiança nas instituições
A Irlanda apresenta uma média de resolução de homicídios de 82% entre 2019 e 2022, enquanto crimes sexuais tiveram taxas muito menores, variando de 20% em 2019 e 2020 a 16% em 2022. Crimes de furto registraram uma taxa média de detecção de 35% no mesmo período.
O estudo mostra que a confiança da população na polícia e nos tribunais irlandeses é maior do que em outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No entanto, não foi possível avaliar a confiança na eficácia do sistema prisional devido à falta de dados. Além disso, a pena média cumprida nas prisões do país é de cinco a sete meses, inferior à média de dez a onze meses de outros Estados europeus.
Entre 2019 e 2024, o número de policiais diminuiu, mesmo com o crescimento da população. Em 2024, a Irlanda contava com 264 agentes por 100 mil habitantes, número inferior ao da Irlanda do Norte e da Escócia, mas superior à média de outras seis jurisdições analisadas.
Estrutura e desafios do sistema judicial irlandês
O relatório aponta que a Irlanda investiu 25% menos por habitante nos tribunais em 2022 do que a média europeia, e o tempo médio para a conclusão de um processo judicial chegou a 541 dias, mais de três vezes o observado na Europa. Apesar de uma redução no período entre 2019 e 2024, lacunas nos dados limitam uma avaliação completa do desempenho do sistema.
O país possui o menor número de juízes por 100 mil habitantes entre países europeus, e julga menos casos por ano do que outros Estados-membros da União Europeia.
Recomendações e perspectivas de reforma
A Ordem dos Advogados apresentou 16 recomendações, destacando a necessidade de melhorar a coleta e publicação de dados sobre a duração dos processos, taxas de resolução de crimes, número de casos cíveis resolvidos e acúmulo anual de processos.
O diretor-geral da Ordem, Mark Garrett, enfatizou que dados objetivos e confiáveis são essenciais para avaliar a eficiência do sistema de justiça. A presidente Rosemarie Loftus reforçou que as reformas devem ser baseadas em informações precisas e análises rigorosas, contribuindo para políticas de justiça mais justas, transparentes e eficazes.
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